Oficialmente, item não foi pautado. Presidente Motta justifica que que o clima na Casa “não é favorável ao aumento de impostos”. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência para apreciar o projeto de decreto legislativo (PDL) que tem o objetivo de derrubar o novo decreto do governo federal que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar da sessão desta segunda já estar pautada com 14 itens, o requerimento não está entre eles, podendo ser inserido ao longo da sessão.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS). E contou com assinaturas de partidos Centrão que comandam ministérios do governo Lula, como PP, Republicanos e União Brasil.
O presidente da Câmara disse que a decisão de analisar a urgência do projeto foi tomada durante reunião de líderes partidários na quinta (12) e acrescentou que o clima na Casa “não é favorável ao aumento de impostos”.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse o deputado paraibano em uma rede social.
Em uma rede social, a ministra Gleisi Hoffman (Relações Institucionais), responsável pela articulação do governo com o Legislativo, disse que o criticado novo decreto do IOF “sinaliza empenho” do Executivo no diálogo com o Congresso Nacional. E busca o equilíbrio das contas públicas.
“O novo decreto atende questões apontadas pelos líderes e é necessário para a execução orçamentária dentro do arcabouço aprovado pelo Legislativo”, disse Gleisi.
“A eventual inviabilização destes ajustes terá impacto negativo muito forte para todo o país”, completou a ministra.
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Emendas Parlamentares
Mas, nos bastidores, no entanto, todos admitem que a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou explicações sobre a destinação das verbas de parte das emendas parlamentares, foi o estopim para uma reação mais contundente.
O ministro deu 10 dias para o Congresso explicar um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto.
O despacho do ministro incomodou Motta. Ele afirmou a líderes da base governista que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão trânsito na Casa e sequer serão pautados por ele se o pagamento de emendas parlamentares for novamente paralisado.
“Dino é um agente secreto do governo”, disse o deputado José Nelto (União-GO). Ele disse que o clima na reunião da bancada do seu partido foi de unanimidade contra o pacote do governo.
O PP e o PL também sinalizaram que “fecharão questão” contra o pacote, quando o partido determina que todos os seus integrantes votem da mesma forma.
Os congressistas também estão insatisfeitos com o ritmo de liberação das emendas parlamentares e a situação tem preocupado o governo Lula no momento em que o Executivo negocia a votação de um pacote para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado no começo do mês.
Na quinta-feira (12), o presidente Lula fez um aceno a favor do direcionamento de recursos do orçamento por deputados federais e senadores para esfriar a crise. Em discurso, ele defendeu a liberação das emendas.
Novo decreto
No texto publicado nesta quarta, o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes, era de 0,0041% ao dia.
O governo também recuou em parte do aumento do tributo sobre o chamado “risco sacado”, operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente. Com o recuo desta semana, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.
Com o novo decreto, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora. Assim, para 2025, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600.