Ministro afirmou que Judiciário deve respeitar limites institucionais e evitar invadir competências do Legislativo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (16) uma atuação contida e respeitosa aos limites institucionais por parte do Judiciário, afirmando que não cabe à Corte legislar nem agir sob pressão política.
As declarações foram feitas durante evento em Brasília em comemoração aos 10 anos de sua posse como ministro do STF.
No discurso, Fachin destacou que o Judiciário deve se manter fiel à Constituição e agir com autonomia, independência e sob a luz da razão jurídica objetiva. Ele também criticou a possibilidade de que juízes se tornem atores da polarização política que, segundo ele, assola o mundo.
“Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva, nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo”, afirmou.
“Somos servidores da Constituição. Não nos cabe agir segundo vontades pessoais ou pressões políticas. Ao direito, o que é do direito; à política, o que é da política.”
Ministro Edson Fachin em Sessão plenária do STF.
Ton Molina/STF
Fachin também defendeu o respeito ao dissenso e à convivência democrática como fundamentos essenciais para todos os poderes e instituições da República.
“Nosso compromisso é com uma sociedade aberta, plural, genuinamente democrática, na qual renunciamos a qualquer recurso à força para impor aos outros a nossa visão de bem. O conflito é inerente à vida, mas a violência não precisa ser”, declarou.
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Ao falar sobre os deveres do Judiciário, Fachin ressaltou o papel do STF na proteção dos direitos fundamentais e na preservação da democracia constitucional, mas reiterou que esse papel deve ser exercido com contenção.
“Precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador”, disse o ministro. “A única fonte legítima de nossa autoridade é e deve ser o Estado de Direito democrático.”
Para Fachin, o momento atual exige prudência diante do que classificou como um “tempo áspero”, em que as fronteiras entre civilização e barbárie se tornaram tênues. “Precisamos obter a confiança da sociedade por meio da nossa capacidade de captar a realidade e de produzir decisões adequadas à luz da lei, com a limpidez e a responsabilidade que o processo exige”, afirmou.