Parlamentares retomaram pensão vitalícia a crianças vítimas de Zika e derrubaram tributação sobre consumo em fundos de investimento. Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos
Roque de Sá/Agência Senado
Deputados e senadores decidiram nesta quarta-feira (17) derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diferentes projetos aprovados no Congresso Nacional.
O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.
Entre os vetos que caíram nesta terça está um que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A derrubada da medida foi acordada pelo governo junto à bancada do agronegócio.
A bancada ruralista também conseguiu a derrubada de outro veto, este do governo Bolsonaro, que dispensava registro para produção de bioinsumos. O governo havia vetado dispositivo sob argumento de que contrariava o interesse público, mas parlamentares retomaram a regra.
Os congressistas também retomaram a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika e derrubaram um veto que pode impactar em R$ 197 bilhões a conta de luz.
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Lista de vetos
Leia a lista completa dos vetos derrubados:
Veto 65/2022 – projeto sobre autocontrole agropecuário. Congressistas retomaram isenção de registro para produção de bioinsumos para consumo próprio;
Veto 46/2023 – projeto sobre licitações e contratos administrativos; derrubados três vetos da lei que disciplina a disputa fechada nas licitações de obras e serviços entre outros pontos;
Veto 47/2023 – projeto sobre flexibilização de registro de agrotóxicos; derrubados vetos a seis dispositivos. Entre eles, o que criava a Taxa de Avaliação e de Registro de agrotóxicos e outros produtos e destinava os recursos à fiscalização e ao fomento do desenvolvimento de atividades fitossanitárias e à promoção da inovação tecnológica do setor agrícola em sanidade vegetal;
Veto 13/2024 – projeto sobre pesquisa com seres humanos; derrubados dois vetos a dispositivos que tratam da comunicação ao Ministério Público da participação de membro de grupo indígena em pesquisa e do prazo para a continuidade do fornecimento gratuito do medicamento experimental após o encerramento do estudo;
Veto – 16/2024 – projeto sobre Incentivos a importação de autopeças e postos com GNL. Derrubado veto ao dispositivo que estabelecia incentivos financeiros a empresas que tenham projetos de instalação de infraestrutura de postos de abastecimento de combustíveis de baixo teor de carbono;
Veto 19/2024 – projeto que trata sobre licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais. Derrubado veto ao item que estabelecia 60 dias de prazo máximo para conclusão de processo de licenciamento ambiental relacionado a atividade espacial;
Veto 38/2024 – derrubado o veto total ao projeto que dispensa a reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS;
Veto 47/2024 – derrubados oito trechos vetado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Veto 02/2025 – derrubado veto total ao projeto que estabelece Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus;
Veto 03/2025 – projeto sobre Marco Regulatório de Energia “Offshore”. Derrubados vetos e retomados trechos que podem elevar conta de luz em R$ 197 bilhões;
Veto 07/2025 – projeto que regulamentou a reforma tributária. Retomada isenção de novos impostos sobre consumo a Fundos de Investimento do Agronegócio e (Fiagros) e Fundos Imobiliários (FIIs).
Veto 08/2025 – vetos a Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).