Benefício foi revogado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após Silveira descumprir as regras do mecanismo – entre elas, não respeitar o horário de recolhimento. Daniel Silveira, em imagem de arquivo
Jornal Nacional
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira (21), o recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional.
A retirada do benefício ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena aplicada ao ex-parlamentar. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo.
A decisão de Moraes veio após Silveira descumprir as regras do mecanismo – entre elas, não respeitar o horário de recolhimento.
O ministro também identificou outras violações, como posse de arma de fogo e ausência de casa em outros períodos.
No julgamento virtual, Moraes votou para rejeitar o pedido.
“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do Livramento Condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação, exatamente como consignado na decisão agravada”, declarou.
Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente pela PF após descumprir horário de recolhimento
Defesa
Advogados do ex-parlamentar sustentam que a saída de Silveira de casa entre os dias 21 e 22 de dezembro do ano passado aconteceu porque ele precisou ir ao hospital tratar dores de um cálculo renal.
Também sustentou que a saída de casa na manhã do dia 22 ocorreu porque ele entendeu que estaria autorizado a ficar fora da residência nos fins de semana, até 22h.
Apontou, ainda, que não houve determinação para a entrega da arma de fogo; por isso, não descumpriu proibição.
Julgamento virtual
O tema está sob deliberação no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página do Supremo na internet. O julgamento está previsto para terminar no dia 28 de março, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).