Declaração foi feita durante evento em João Pessoa, na Paraíba. Ministério da Justiça já havia publicado uma nota afirmando que objetivo do ministro com a declaração foi de ‘informar sobre a falta de integração das polícias e as audiências de custódia’. Ministro Ricardo Lewandowski durante inauguração da Sala Lilás do Brasil pelo Programa Nacional Antes que Aconteça, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, refez a declaração sobre a atuação das forças de segurança do país, dada na última quarta-feira (19). Ele ressaltou, em evento da pasta na Paraíba, nesta sexta-feira (21), que o Brasil tem “uma polícia altamente eficiente e preparada” e que a fala inicial foi tirada de contexto.
Lewandoswki declarou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar” durante uma palestra, em Brasília, sobre o impacto da PEC da Segurança Pública, na quarta-feira. No dia seguinte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma nota justificando a declaração. De acordo com a pasta, a manifestação ocorreu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
Em evento nesta sexta, para inaugurar a Sala Lilás do Brasil pelo Programa Nacional Antes que Aconteça, em João Pessoa, Lewandowski explicou o que quis dizer com a declaração.
“A minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário, eventualmente, ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo com a lei”, detalhou o ministro, reforçando a nota já divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade, com novas normas para integrar as forças de segurança.
O texto prevê autonomia dos estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo, e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública.
“Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito”, explica a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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