STF rejeitou pedidos preliminares apresentados pelas defesas para tentar anular ou adiar o julgamento. Nesta quarta, deve sair a decisão de tornar ou não Bolsonaro réu. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de integrar o núcleo central de uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na primeira sessão, nesta terça (25), foram ouvidos os argumentos da PGR e das defesas dos acusados. O julgamento foi marcado por alta segurança no prédio, com varredura com cães farejadores na sala da Primeira Turma e regras rígidas para o público que desejasse acompanhar a sessão presencialmente.
Rejeição de pedidos das defesas
No primeiro dia, o STF rejeitou pedidos preliminares apresentados pelas defesas para tentar anular ou adiar o julgamento:
➡️se o STF seria a instância correta da Justiça para apreciar a denúncia. Rejeitada por unanimidade pelos ministros da turma;
➡️recurso para avaliar se o texto deveria ser enviado ao plenário e julgado pelos 11 ministros que compõem a Corte, e não apenas pelos cinco ministros da Primeira Turma. Rejeitada, por placar de 4×1, o ministro Luiz Fux divergiu e entendeu que o caso deveria ser levado ao plenário.
➡️pedido de suspeição contra o relator, Alexandre de Moraes, e para considerar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de julgar o caso: rejeitada por unanimidade pelos ministros da turma;
➡️existência de possíveis irregularidades durante a investigação e a denúncia que podem impedir o andamento correto do caso, como:
ilegalidade da abertura da investigação;
suposta pesca de provas (ou seja, de que o relator teria acionado órgãos de investigação para buscar indícios de irregularidade de forma ativa);
document dumping (que é a apresentação de um grande volume de documentos para dificultar o amplo direito à defesa)
e, por isso, um cerceamento de defesa, que seria criar um obstáculo para que os denunciados consigam se defender de forma adequada;
se houve fatiamento irregular da denúncia (ou seja, uma atitude inadequada no momento da divisão da denúncia em núcleos com investigados diferentes);
e problemas em depoimentos.
Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo
Argumentos da PGR
Na sustentação oral, o procurador-geral Paulo Gonet reforçou que a organização criminosa liderada por Bolsonaro atuou desde julho de 2021 para tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Citou a live do ex-presidente prometendo provas contra as urnas, a reunião ministerial sobre uso da força, acampamentos golpistas, e o 8 de janeiro.
Gonet afirmou que os ataques foram coordenados e que “nem houve supressão de dados em detrimento das defesas”, rejeitando acusações de violação do devido processo legal.
Argumentos das defesas
Advogados dos oito denunciados focaram em:
Suposta ausência de provas individualizadas
Volume excessivo e desorganizado de documentos (“document dumping”)
Questionamentos sobre a delação de Mauro Cid
Reivindicação de acesso à íntegra das provas
Mesmo sem negar que houve uma tentativa de golpe, as defesas afirmaram que seus clientes não participaram do plano. O advogado de Mauro Cid, por sua vez, defendeu o acordo de delação. Já o defensor de Paulo Sérgio Nogueira usou a própria delação para demonstrar que seu cliente teria se oposto à ideia golpista.
Bolsonaro foi ao STF acompanhar o julgamento
Gustavo Moreno/STF
Bolsonaro compareceu à sessão
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o único dos acusados a comparecer presencialmente ao STF. Segundo seu advogado, Celso Vilardi, o objetivo era demonstrar respeito à Corte. Ele alegou que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedor envolvendo o ex-presidente.
Moraes e as milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes criticou a atuação das “milícias digitais”, afirmando que elas continuam tentando intimidar o Judiciário com desinformação. Disse que a liberação das provas, inclusive dos vídeos, foi uma forma de evitar manipulações.
“Não vão intimidar o Poder Judiciário, seja com polícia, seja com milícias digitais nacionais ou estrangeiras”, afirmou Moraes.
Julgamento continua nesta quarta
A sessão será retomada com os votos sobre o mérito da denúncia — ou seja, se o STF aceita ou não abrir ação penal. Caso o pedido da PGR seja acolhido, os oito denunciados, incluindo Bolsonaro, se tornam réus e passarão a responder formalmente a processo criminal na Corte.