Alfredo Gaspar é deputado federal pelo União Brasil (AL) – Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados/NDND
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi designado relator da representação feita pelo PL para travar a tramitação da ação penal contra Alexandre Ramagem.
O processo é julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federa), que tornou o deputado federal réu. Bolsonaro também foi declarado réu na mesma ação e poderia ser beneficiado.
Gaspar é signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de janeiro e costuma apoiar pautas da oposição na Câmara dos Deputados. Ele foi procurador-geral de Justiça de Alagoas – outra justificativa para sua escolha.
Bolsonaro pode ser beneficiado com ação de Alexandre Ramagem – Foto: Flickr/Reprodução
Ele afirma que ainda está analisando o texto. “Conduzirei (o trabalho) de forma técnica e criteriosa”, afirmou. A primeira votação ocorrerá na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta irá para decisão do plenário.
Ação de Alexandre Ramagem pode beneficiar Bolsonaro
O PL fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder de sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Para o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se a Câmara pode trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus – caso de Bolsonaro.
A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o “plano criminoso”, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
Alexandre Ramagem foi eleito deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro – Foto: Câmara dos Deputados/ND
A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022.
“Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justifica o texto, assinado pelo advogado do partido, Marcelo Bessa.
*Com informações do Estadão Conteúdo.