Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que, apesar do reforço na fiscalização, mortes no trânsito aumentaram com afrouxamento das punições. Segundo eles, código de trânsito flexibilizou as suspensões ao elevar limite de pontos e reduzir multa para uso de CNPJ. CNHs suspensas caem ao menor nível, mesmo com recorde de multas
O Brasil nunca teve tantas multas de trânsito e, ao mesmo tempo, tão poucas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas.
Em 2024, foram aplicadas 74,9 milhões de multas — a sexta alta consecutiva —, mas apenas 290 mil CNHs foram suspensas, o menor número desde 2013 (com exceção do ano atípico de 2020, quando as suspensões foram limitadas devido à pandemia de Covid).
Multas por falta de indicação de condutor crescem no país
Infográfico – Suspensões de CNH caem e multas sobem.
Arte/g1
Especialistas ouvidos pelo g1 atribuem essa mudança na relação entre multas e suspensões a alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas entre 2021 e 2022. O limite de pontos para suspender a CNH, por exemplo, subiu de 20 para 40. Também aumentou o prazo para a realização de exames toxicológicos e caiu o valor máximo da penalidade aplicada a empresas que não identificam o condutor infrator, conhecida como Multa NIC (leia mais detalhes abaixo).
“A multa virou só um número. Se a suspensão não acontece, o infrator não sente efeito real. A mudança no CTB, com mais pontos até a suspensão, somada à suspensão em baixa, faz a infração perder peso”, aponta a pesquisadora Danielle Hoppe, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).
Segundo especialistas, essa é uma das causas, junto com o aquecimento da economia que facilitou a compra de carros nos últimos anos, para o Brasil registrar cada vez mais mortes de trânsito (veja os números em infográfico mais abaixo).
“No momento em que você tem 20 pontos [para suspender a carteira] e passa para 40 pontos, obviamente a pessoa se sente mais à vontade para correr, cometer infrações de trânsito, principalmente velocidade, que é o grande vilão”, diz Antônio Clóvis Pinto Ferraz, professor do Departamento de Transporte e Trânsito da USP de São Carlos e ex-secretário de Trânsito nas cidades de Araraquara (SP) e São Carlos (SP).
Nesta reportagem, você vai ver:
O que mudou nas regras de trânsito?
Multas mais baratas para empresas
Raio-x das mortes no trânsito
Dinheiro de multa represado, investimento baixo
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Agricultores familiares podem emitir CNH com gratuidade da taxa de recolhimento
Marley Lima/ SupCom ALE-RR
As novas regras para motoristas começaram a valer em 2021 e tornaram mais difícil a suspensão da carteira de habilitação, contribuindo para uma queda de mais de 20% nas punições a partir de 2022, segundo especialistas. Com o novo limite de 40 pontos, um motorista pode cometer várias infrações graves — como exceder em até 50% o limite de velocidade em rodovias — sem ter a CNH suspensa imediatamente.
Infográfico – Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito entre 2021 e 2022
Artes/g1
Por exemplo, trafegar a 144 km/h em uma via onde o limite é 120 km/h acumula pontos, mas só leva à suspensão após reincidência. A suspensão automática nesse caso só ocorreria em situação extrema, como dirigir a 190 km/h, o que configura infração gravíssima.
Não à toa, as multas por excesso de velocidade continuam a representar mais de 40% das infrações registradas no país na última década, alta explicada também pela presença de radares nas rodovias.
“A gente consegue ter esse grande número de infrações porque a gente tem uma forma automática de detectar isso. Se nós dependêssemos do agente para verificar esse excesso de velocidade, nós não teríamos tantas notas assim”, explica Jorge Tiago Bastos, membro do Observatório Nacional de Segurança Viária.
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Dinheiro de multa represado, investimento baixo
O Atlas da Violência revela que os investimentos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) têm sido sistematicamente represados. Em 2024, dos R$ 810 milhões arrecadados com multas, apenas R$ 54 milhões foram aplicados em segurança viária. Mais da metade do valor vai para a reserva do Orçamento da União, com o Ministério do Planejamento confirmando o contingenciamento.
Maria Alice Nascimento, do Ministério dos Transportes, atribui o bloqueio à burocracia federal e à falta de projetos estruturados nos municípios: “Para acessar os recursos, é difícil. E muitos municípios sequer têm equipe técnica capacitada para isso”.
Na contramão, Natal (RN) é um exemplo de como o uso consciente dos recursos de multas pode gerar resultados. Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, a Prefeitura tem reinvestido localmente os valores arrecadados com infrações em ações de educação no trânsito, fiscalização e modernização viária.
A capital do RN dobrou o número de radares e fotossensores entre 2021 e 2025 e promoveu 128 ações educativas em escolas só no último ano. Com isso, conseguiu reduzir em 18% o número de mortes no trânsito em 2024.
Para os especialistas, a falta de uma coordenação nacional reflete a dificuldade para enfrentar o problema de forma integrada. Atualmente, os dados sobre sinistros e mortes estão fragmentados entre órgãos estaduais, municipais e federais, dificultando diagnósticos consistentes e políticas públicas unificadas.
Por isso, cresce o apoio à criação de uma Agência Nacional de Segurança Viária, nos moldes da Anvisa ou da ANTT, com autonomia técnica e capacidade de articular ações entre os diferentes entes da federação.
A proposta prevê uma estrutura permanente, com orçamento próprio, dedicada à produção de dados qualificados, fiscalização estratégica, formulação de metas e monitoramento de resultados.
“Hoje, não existe uma entidade com esse papel sistêmico. Cada estado produz seus próprios indicadores, quando produz. Sem padronização, não há política pública de verdade”, resume o especialista Jorge Tiago Bastos.
“A criação da agência seria importante porque ela poderia fazer a gestão de todas essas ações que serão implementadas pelos estados e municípios também”, complementa Ferraz.
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