Presidente discursou em solenidade de posse do novo Conselho Federal do órgão, e aproveitou para defender a regulamentação das big techs, tema em debate no Judiciário. Lula
EVARISTO SA / AFP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta segunda-feira (17), a regulamentação das redes sociais ao afirmar que há uma “concentração de poder sem precedentes” no que chamou de oligarquias digitais, e compará-las a um poder absolutista.
“Nos deparamos com desafios civilizatórios típicos do nosso tempo. Quero destacar a desinformação e a propagação do ódio nas redes sociais. Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, trata-se de “um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais”.
A fala do presidente ocorreu durante solenidade de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na noite desta terça. Na ocasião, Beto Simonetti foi reconduzido ao comando do órgão.
Também participaram do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de outros representantes das instituições democráticas.
Lula defende a regulamentação das redes sociais e critica com frequência a atuação das big techs.
O presidente não citou o discurso desta terça o empresário Elon Musk, dono da rede X e agora integrante da equipe do governo de Donald Trump, mas costuma usar o bilionário como exemplo de quem tenta concentrar poder e ignorar regras dos países.
A posição de Lula, no entanto, não garantiu o avanço no Congresso Nacional de projetos que tratam da regulamentação das redes.
“É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres, e as minorias”, prosseguiu.
O petista também frisou que “é preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo as oportunidades no ambiente digital e e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital”.
Democracia
Ao longo do discurso, Lula destacou o discurso o papel da OAB na defesa da democracia em diferentes períodos da história do país, como o Estado Novo e a ditadura militar.
O presidente mencionou a tentativa de golpe de Estado em 2022 e o plano para matá-lo revelado pela Polícia Federal. Ele também citou o caso da secretária da OAB Lyda Monteiro, morta em um atentado em 1980 após abrir uma carta-bomba endereçada à ordem.
“Por trás dos episódios estão os mesmos ideais autoritários, métodos violentos e agentes saudosos da ditadura”, disse o presidente.
Lula ainda afirmou que é preciso reconstruir as bases da democracia. “Precisamos estar vigilantes. Democracia não é um dado adquirido”, disse.
Lava-Jato
Lula também citou no discurso o trabalho de seus advogados durante os processos que respondeu em decorrência da Operação Lava Jato. O presidente foi condenado por corrupção e chegou a ficar 580 dias preso.
Um dos advogados de Lula nos processos foi Cristiano Zanin, atualmente ministro do STF, indicado pelo próprio presidente para o cargo.
“Não é demais lembrar que, graças à atuação de uma advocacia combativa, pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso do poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”, declarou Lula.
Lula foi politicamente reabilitado em 2021, após Supremo Tribunal Federal anular suas condenações por entender que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para julgar quatro processos do petista — o sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá, e os ligados ao Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo.