Decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade. O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que susta o decreto do governo federal que retomaria, a partir de abril, a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
A decisão do Senado contraria a posição manifestada nos bastidores pelo Ministério das Relações Exteriores, que defende a retomada da exigência como uma medida de reciprocidade, já que esses países mantêm exigências rigorosas para brasileiros que viajam a turismo.
O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2023), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado sob o argumento de que a exigência de vistos pode prejudicar o turismo e impactar negativamente a economia brasileira.
O que está em jogo?
A exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália voltaria a valer em 10 de abril, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023.
Caso a decisão do Senado seja mantida na Câmara e sancionada, turistas desses países continuarão a poder entrar no Brasil sem necessidade de visto, como ocorre desde 2019, quando a isenção foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro.
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O governo argumenta que a decisão de Lula segue a lógica da reciprocidade diplomática: ou seja, os países que exigem visto dos brasileiros também devem ser obrigados a obter o documento para entrar no Brasil.
No entanto, senadores da oposição defendem que a exigência pode desestimular o turismo internacional e gerar prejuízos econômicos ao país.
Por que a diplomacia é contra a isenção?
Assessores do Itamaraty encaminharam uma nota a senadores criticando o projeto e defendendo a volta da exigência de vistos. No documento, os técnicos argumentam que a medida está alinhada à política migratória brasileira, baseada nos princípios da reciprocidade e igualdade de tratamento.
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores aponta que a decisão de suspender a exigência de vistos não resultou em um aumento significativo no número de turistas desses países.
Segundo dados da Polícia Federal, os cidadãos dos EUA, Canadá, Austrália e Japão representavam 8,8% do total de visitantes estrangeiros em 2019 – ano em que o governo Bolsonaro aprovou a isenção. Em 2024, esse percentual permaneceu praticamente o mesmo: 8,4%.
Outro ponto de preocupação do governo é o impacto financeiro da revogação da exigência. Desde que a nova regra foi anunciada, quase 98 mil pedidos de visto foram realizados, e mais de 62 mil já foram emitidos. O Itamaraty alerta que turistas que já pagaram pelo visto podem entrar na Justiça para pedir reembolso, gerando custos extras para o Estado brasileiro.
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Ana Clar Marinho/TV Globo
O argumento do Senado: turismo e economia
Os senadores que votaram pela sustação do decreto argumentam que a exigência de vistos poderia reduzir o fluxo de turistas internacionais, afetando setores como hotelaria, alimentação e transporte.
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o crescimento do turismo no Brasil nos últimos anos é um indicador da importância da isenção de vistos.
📌 O Brasil recebeu 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024, um aumento de 14,6% em relação ao ano anterior, segundo dados do governo.
📌 Só em 2023, a quantidade de turistas de EUA, Canadá e Austrália cresceu 8% em relação a 2022, chegando a 728 mil visitantes.
Para os defensores da medida, o turismo representa bilhões de reais injetados na economia, e qualquer barreira burocrática pode prejudicar o setor.
Além disso, argumentam que a taxa cobrada para emissão dos vistos (cerca de US$ 80 por pessoa, ou R$ 400) não entra no Orçamento Geral da União, mas sim no orçamento do Itamaraty. Ou seja, o valor arrecadado não seria um argumento suficiente para justificar a exigência.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do projeto, criticou a decisão do governo Lula de restabelecer a exigência:
“O presidente exorbita do seu poder ao revogar a isenção de vistos. Isso cria mais burocracia para o turismo e prejudica estados e municípios que dependem dessa atividade”, afirmou.
Divergências no plenário
Apesar do apoio da maioria, senadores aliados ao governo se posicionaram contra a isenção.
📌 Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, classificou a proposta como uma “submissão aos interesses externos”, criticando a decisão de abrir mão da reciprocidade.
📌 Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que o Japão já retirou a exigência de visto para brasileiros, o que possibilitou ao governo adotar a mesma medida. Ele também minimizou o impacto da exigência no turismo: “Quem pode pagar uma viagem internacional pode pagar US$ 87 por um visto válido por 10 anos”.
📌 Fabiano Contarato (PT-ES) chamou a isenção de um “complexo de vira-latas”, defendendo que os brasileiros passam por um processo humilhante para conseguir o visto americano. Ele mesmo afirmou já ter tido o visto negado duas vezes pelos EUA.
📌 Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o projeto, afirmando que ele extrapola a competência do Senado, já que a decisão sobre vistos é uma atribuição do Executivo.
“Esse PDL claramente não atende aos requisitos da Constituição. O governo tem o direito de decidir sua política migratória”, disse.
E agora? O que acontece?
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação. Se aprovado, a isenção de vistos será mantida, e cidadãos de EUA, Canadá e Austrália poderão continuar entrando no Brasil sem necessidade do documento.
Caso os deputados rejeitem o projeto, a exigência de vistos voltará a valer a partir de 10 de abril.
A decisão também pode ser contestada judicialmente, já que a política de vistos é tradicionalmente uma atribuição do Poder Executivo.