Valores a receber: Fazenda diz que não há prazo para resgatar 'dinheiro esquecido' em bancos

No ano passado, Congresso autorizou o governo a recolher os recursos, mas Fazenda diz que processo não está em andamento. Segundo o BC, há R$ 9 bilhões ainda à espera de resgate. O Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem o “dinheiro esquecido” em instituições financeiras.
Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou a proposta que autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, ainda em setembro.
Dinheiro esquecido: governo diz que não há prazo para clientes resgatarem valores.
Reprodução/TV Globo
No entanto, o processo e os prazos para que os recursos fossem apropriados pelo Tesouro Nacional não estão em andamento, esclareceu o governo. Com isso, quem tem “dinheiro esquecido” nos bancos, consórcios ou outras instituições ainda pode requisitar o saque.
Segundo dados do Banco Central, há R$ 9,024 bilhões à espera de resgate nas instituições financeiras.
Resgate segue possível
Pelas regras previstas na lei, o resgate poderia se encerrar nessa semana, se as etapas tivessem sido cumpridas.
No entanto, o Tesouro Nacional informou que sequer houve a transferência desses recursos para a conta do órgão – o que seria a primeira etapa. Depois disso, o Tesouro publicaria um documento com os detalhes do “dinheiro esquecido”, o que também não foi feito.
Portanto, “continuam valendo as regras do Banco Central”, que segue permitindo o saque, explicou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Ele também reconheceu que pode ter havido falha na comunicação do governo em relação a essa medida, mas lembrou que foi uma proposta que surgiu no Congresso.
“Esses recursos nunca foram internalizados, inclusive à época, […] até [pela] redação que foi dada a ela, a interpretação da PGFN [Procuradoria-geral da Fazenda Nacional] é que precisaria até de um complemento legislativo para poder viabilizar essa transferência [para o Tesouro], e isso não está em discussão no momento”, completou Ceron.
Fato ou Fake esclarece golpe em redes sociais envolvendo ‘dinheiro esquecido’
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
🔑Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
📞Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
💰No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Nova ferramenta de segurança
Em fevereiro, o Banco Central mudou a verificação de segurança do Sistema Valores a Receber para evitar fraudes.
Banco Central muda consulta de dinheiro esquecido em instituições financeiras
📱O acesso continua a ser feito com a conta gov.br nível prata ou ouro. Mas o aplicativo passou a exigir duas etapas de verificação de segurança.
📲Quem não tem o gov.br no celular, precisa primeiro baixar o aplicativo. Depois, é necessário preencher as informações e fazer a validação facial para liberar as duas etapas.
🗝O acesso ao sistema de valores é com o CPF e a senha.
Em seguida, o sistema vai pedir um código de acesso que precisa ser gerado no aplicativo.