Proposta orçamentária de 2025 prevê R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia, valor abaixo dos R$ 13 bilhões necessários. Já no caso do Bolsa Família, projeto prevê um corte de R$ 7,7 bilhões nas despesas. As verbas para os programas Bolsa Família e Pé-de-Meia diminuíram no texto final do Orçamento, aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)
A proposta orçamentária de 2025 prevê R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia, valor abaixo dos R$ 13 bilhões necessários para fazer frente às despesas com o programa contra a evasão escolar (veja mais detalhes abaixo).
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Reprodução/TV Globo
Já no caso do Bolsa Família, o projeto prevê um corte de R$ 7,7 bilhões nas despesas. Esse corte será usado para ampliar outros programas como o “Auxílio Gás”, que terá R$ 3 bilhões em 2025.
O governo argumenta que a falta de verba para bancar o auxílio do Bolsa Família não fará falta já que mais brasileiros estão saindo da miséria e da pobreza.
Com o reforço ao Auxílio Gás, a verba para o programa alcançou R$ 3,6 bilhões. O Minha Casa, Minha Vida também vai receber verba extra de R$ 18 bilhões.
Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento
Divulgação/Governo Federal
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Bandeira do governo
Vale lembrar que especificamente o programa Pé-de-Meia — que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio — é uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, 2,43 milhões de estudantes estão cadastrados no programa, que faz pagamentos mensais a esses estudantes.
Em 2025, a previsão é que o Ministério da Educação receba R$ 197 bilhões do Orçamento, R$ 16 bilhões a mais do que o valor do ano passado, de R$ 181 bilhões.
Mesmo com o aumento, o valor ainda está abaixo do proposto pelo Executivo. As verbas para o ministério são a segunda maior do Orçamento.
O governo, inclusive, estava usando esse fundo para bancar o programa, porém a oposição acusou a equipe de maquiar os gastos.
Recursos insuficientes
A proposta de Orçamento apresentada pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA) de fato não prevê recursos suficientes para financiar o programa Pé-de-Meia em 2025.
Há um mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que o governo incluísse, em até quatro meses, as despesas do programa dentro do Orçamento.
Segundo Coronel, a peça orçamentária prevê somente R$ 1 bilhão para o custeio do programa neste ano. A estimativa do custo do Pé-de-Meia para 2025 é de cerca de R$ 13 bilhões.
Técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e o relator da peça orçamentária, afirmam que a proposta assegura, no entanto, que o governo custeie o programa por meio da realocação de recursos da reserva de contingência do Orçamento.
Para isso, o Planalto terá de enviar um projeto ao Congresso pedindo a abertura de crédito para essa finalidade. O texto precisará passar por votação na CMO e também pelo conjunto de deputados e senadores.
O prazo para a entrega do projeto do governo ainda não foi definido.
O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT), afirmou a jornalistas, após a votação do projeto na CMO, que o governo está na metade do prazo de entrega estipulado pelo TCU, isto é, os quatro meses (120 dias).